Lei Paulo Gustavo
Publicado em 29/07/2024 09:57 - Atualizado em 18/10/2024 09:51
A Lei Paulo Gustavo (LC 195/2022) é uma lei que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor do audiovisual e da cultura. A lei foi criada para incentivar a cultura e mitigar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19, que impactou significativamente o setor nos últimos anos.
O município de Nova União, através da secretaria de Cultura, turismo, esporte e lazer conseguiu garantir o repasse dos recursos, que serão destinados a apoiar projetos de audiovisual e culturais.
O montante total destinado ao município de Nova União é de R$ 71.575,86, conforme registrado no site oficial do Governo Federal. Esses recursos são provenientes das quantias apuradas pelo Fundo Setorial do Audiovisual e pelo Fundo Nacional de Cultura, os quais serão distribuídos de forma proporcional entre os estados, municípios e o Distrito Federal.
A Lei Paulo Gustavo, representa uma importante conquista para a cultura brasileira e também reforça o Sistema Nacional de Cultura. Ela demanda a mobilização de todo o setor para que seja efetivamente implementada e acessível a todos..
LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022.
DECRETO Nº 11.525, DE 11 DE MAIO DE 2023.
SUSPENSÃO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2024 – FOMENTO PARA AUDIOVISUAL
ERRATA - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2024 – FOMENTO PARA AUDIOVISUAL
RESULTADO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº04/2024 – FOMENTO PARA AUDIOVISUAL
ATA DE REUNIÃO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº04/2024 – FOMENTO PARA AUDIOVISUAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2024 – FOMENTO PARA AUDIOVISUAL
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SUSPENSÃO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2024 – PREMIAÇÃO DAS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA
RESULTADO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2024 – PREMIAÇÃO DAS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA
ATA DE REUNIÃO 2 - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2024 – PREMIAÇÃO DAS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA
ATA DE REUNIÃO 1 - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2024 – PREMIAÇÃO DAS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2024 – PREMIAÇÃO DAS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA
por Prefeitura