Aprovar o Plano de Ação e Aplicação de recursos do ano de 2024
Publicado em 12/01/2024 10:12
Resolução CMDCA Nº 001/2024 de 05 de Dezembro de 2024.
Aprovar o Plano de Ação e Aplicação de recursos do ano de 2024
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, através de sua presidente, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal 8.069/90 e Lei Municipal nº 580/2003 as quais dispõe sobre o funcionamento de Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cumprindo decisão do Plenário do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, reunião extraordinária realizada no dia 11 de dezembro de 2023.
por Prefeitura